Termos e Condições

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e o envio de qualquer formulário de contato implicam a aceitação destes Termos e Condições. A contratação de qualquer programa da Pauta Prima está sujeita a um Acordo formal específico entre as partes.

Nossos serviços são destinados a pessoas com capacidade civil plena, maiores de 18 anos, ou a representantes devidamente autorizados de pessoas jurídicas.

3. Descrição dos serviços

A Pauta Prima oferece serviços de consultoria empresarial nas seguintes áreas, conforme detalhado em cada proposta formal:

• Revisão de Governança de Reuniões: levantamento, análise e recomendações sobre reuniões recorrentes. Prazo de 2 semanas.
• Estrutura de Comunicação Interna: desenvolvimento de mapa de canais e normas de comunicação com a equipe. Prazo de 6 semanas.
• Programa de Estrutura Organizacional: mapeamento e elaboração de opções de estrutura com modelo de responsabilidades. Prazo de 4 meses.

Os serviços da Pauta Prima são de natureza consultiva e estratégica. Não realizamos implementação direta de sistemas, não assumimos funções de gestão, e não atuamos em matérias que exijam habilitação profissional em direito, medicina, assessoria financeira regulamentada ou segurança.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas necessárias ao desenvolvimento dos projetos
• Disponibilizar os colaboradores e gestores indicados para participação nas sessões previstas
• Designar um responsável interno para comunicação e aprovação dos entregáveis
• Utilizar os documentos entregues de forma responsável e no contexto de sua organização
• Não reproduzir, divulgar ou comercializar documentos e metodologias da Pauta Prima sem autorização prévia

5. Propriedade intelectual

Os documentos, modelos, metodologias e conteúdos desenvolvidos pela Pauta Prima são de sua propriedade intelectual. Ao concluir um programa, o Cliente recebe licença de uso não exclusiva e intransferível para utilizar os entregáveis em sua própria organização.

É vedada a reprodução, venda ou distribuição dos entregáveis a terceiros sem autorização expressa da Pauta Prima.

6. Condições de pagamento

Os valores e condições de pagamento de cada programa são definidos no Acordo formal assinado entre as partes. Em geral:

• Os pagamentos são realizados em Reais (R$)
• O início do projeto está condicionado ao recebimento do primeiro pagamento
• Parcelamentos e condições especiais são definidos por negociação prévia
• Cancelamentos após o início do projeto estão sujeitos às condições do Acordo

7. Isenções e limitações

Os serviços são prestados com base nas informações fornecidas pelo Cliente e no conhecimento disponível no momento da prestação. A Pauta Prima:

• Não fornece aconselhamento jurídico, trabalhista, contábil, tributário ou médico
• Não responde por decisões de gestão tomadas pelo Cliente com base nas recomendações
• Não assegura resultados específicos de desempenho organizacional
• Não é responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados do Cliente

8. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a tratar como confidenciais as informações sensíveis trocadas no âmbito dos projetos. A Pauta Prima não utiliza informações de um Cliente em projetos de outros Clientes. Acordos de não divulgação formais podem ser assinados mediante solicitação.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo com aviso prévio conforme nele estabelecido. Em caso de rescisão:

• Os trabalhos concluídos até a data de rescisão serão entregues ao Cliente
• Os valores relativos às fases já executadas são devidos ao prestador
• As obrigações de confidencialidade permanecem vigentes após o encerramento

10. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de controvérsia, as partes se comprometem a buscar solução amigável nos 30 dias seguintes ao surgimento do conflito.

Não havendo acordo extrajudicial, fica eleito o foro da Comarca de Curitiba — PR como competente para dirimir quaisquer disputas decorrentes desta relação, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições gerais

• Estes Termos constituem o entendimento completo sobre o uso do site
• A invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais
• A omissão em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia
• Alterações serão publicadas nesta página com nova data de atualização

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação nesta página. O uso contínuo do site após a publicação implica aceitação dos novos termos.